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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 82914/11/2019Dispõe sobre a vigência do credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
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Portaria DetranPort. 82814/11/2019Credencia, as clínicas médicas, relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica.
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Portaria DetranPort. 83114/11/2019Retificação da Portaria n° 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, para fazer constar os fatos a seguir “fazer parte de suposto esquema de clonagem do veículo”
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Portaria DetranPort. 82714/11/2019Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.
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Portaria DetranPort. 83014/11/2019Delega poderes a servidores para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
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Portaria DetranPort. 82414/11/2019Credencia a empresa ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS EIRELI, com sede Rua Serra de Botucatu, 878. Sala 1605, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, com o nome de fantasia de ZIGNET, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores
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Portaria DetranPort. 82514/11/2019Credencia a empresa ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com sede Rua Niterói, 400, Conj. 1003, Centro, São Caetano do Sul/SP, com o nome de fantasia de PINPAG, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores
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Portaria DetranPort. 82614/11/2019Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.
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Portaria DetranPort. 82312/11/2019Designa os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10 do Decreto nº 110/2013 e Art.6º do Decreto nº 3006/2004
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Portaria DetranPort. 82112/11/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE-MT em 7 de junho de 2018
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