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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 66918/10/2021Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação n° 0566/2021, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 66318/10/2021Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2019 constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN
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Portaria DetranPort. 66818/10/2021Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 064/2021, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 67018/10/2021Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação n° 371/2021, conforme consta a portaria.
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Portaria DetranPort. 66518/10/2021Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT
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Portaria DetranPort. 66618/10/2021Redesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT
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Portaria DetranPort. 66718/10/2021Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 29/2021, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 66418/10/2021Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação n° 543/2021, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 66215/10/2021Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica n° 152/2021, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 66115/10/2021Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 30/2021, conforme consta na portaria.
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Assunto