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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 70909/12/2022 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria Conjunta nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN.
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Portaria DetranPort. 70609/12/2022Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 060/2022 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0009-47.
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Portaria DetranPort. 70709/12/2022Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato: Contrato n. 059/2022 - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA .
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Portaria DetranPort. 70509/12/2022Dispensar servidor - Matricula nº 267337, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular e Gestora Titular, da execução o Contrato nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.950.548/0001-07.
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Portaria DetranPort.71209/12/2022Substituir o servidor como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria DetranPort. 71109/12/2022Substituir servidor como membro da Comissão do Processo Administrativo disciplinar.
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Portaria DetranPort. 71009/12/2022Determinar Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria DetranPort. 70809/12/2022Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria Conjunta nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN.
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Portaria DetranPort. 70207/12/2022 Credenciar a empresa BS COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA- CENTRAL PLACAS, inscrita sob o CNPJ nº. 46.071.178/0001-24, com sede à AV BRASIL, 935 N, SALA 01, JARDIM EUROPA - Para atuar como Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de TANGARÁ DA SERRA/MT.
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Portaria DetranPort. 70407/12/2022 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 067/2022 - GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.058.518/0001-19.
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