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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 21115/04/2021Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato: 020/2021, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 21014/04/2021Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 045/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020
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Portaria DetranPort. 20907/04/2021Designa os servidores para fiscalização e gestão do contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 19906/04/2021Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
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Portaria DetranPort. 20406/04/2021Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 19506/04/2021Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019
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Portaria DetranPort. 20006/04/2021Substitui o servidor Maciel de Oliveira, pelo servidor da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso Jeison Batista de Almeida, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 e adotar as providências pertinentes e necessárias
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Portaria DetranPort. 19606/04/2021Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018
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Portaria DetranPort. 20806/04/2021Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 20706/04/2021Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT.
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