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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 57827/09/2022Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência.
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Portaria DetranPort. 57927/09/2022Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT
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Portaria DetranPort. 57527/09/2022Credenciar a título precário a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.
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Portaria DetranPort. 57627/09/2022Credenciar a título precário, a AUTO ESCOLA FG LTDA - AUTO ESCOLA NOVA MUTUM, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação teóricos e práticos de condutores de veículos automotores
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Portaria DetranExt. Port. 57427/09/2022Extrato da Portaria nº 574/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 57727/09/2022Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 051/2022, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranExt. Port. 56826/09/2022Extrato da Portaria nº 258/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranExt. Port. 57026/09/2022Extrato da Portaria nº 570/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranExt. Port. 56926/09/2022Extrato da Portaria nº 569/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 57326/09/2022Atualizar Portaria nº 792/2021/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN-MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado.
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