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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 88409/12/2019Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.
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Portaria DetranPort. 88205/12/2019O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT
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Portaria DetranPort. 88305/12/2019Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 87904/12/2019Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica
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Portaria DetranPort. 87804/12/2019Credencia a empresa VIA ÚNICA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - Auto Escola Via Única, com sede no Cristo Rei - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores
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Portaria DetranPort. 87604/12/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE n° 27244 em 19 de abril de 2018
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Portaria DetranPort. 88104/12/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 88004/12/2019Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica
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Portaria DetranPort. 87704/12/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 13 de setembro de 2019, pág. 43
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Portaria DetranPort. 87503/12/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria.
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Assunto