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Port. 052
27/01/2023
Designação de servidor para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 004/2022.
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Port. 049
27/01/2023
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição.
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Port. 050
27/01/2023
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição.
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Port. 051
27/01/2023
Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição.
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Port. 048
26/01/2023
Credenciar a profissional para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
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Port. 047
26/01/2023
Credenciar a título precário a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
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Port. 046
25/01/2023
Alterar o credenciamento da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA LTDA - C.F.C. - AB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA .
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Port. 045
25/01/2023
Designar para fiscalização ao Termo de Cessão de Uso Compartilhado de Área de bem imóvel nº 004/2022, Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ.
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Port. 043
25/01/2023
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
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Port. 044
25/01/2023
Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2023 - OI S/A.
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