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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 73215/10/2019Nomeia a Sra Luiza Maria Volpato Vieira, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado L. N., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 011/2019, instaurado pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN
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Portaria DetranPort. 73115/10/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 14 de agosto de 2019
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Portaria DetranPort. 73515/10/2019Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004
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Portaria DetranPort. 73615/10/2019Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 73315/10/2019Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade
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Portaria DetranPort. 73815/10/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 73415/10/2019Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT
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Portaria DetranPort. 73715/10/2019Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 73015/10/2019Extrato da Portaria nº 730/2019/GP/DETRAN, por meio da qual instaura-se PROCESSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no artigo 4º do Decreto Estadual nº 522/2016
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Portaria DetranPort. 72914/10/2019 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria.
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