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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 05227/01/2023Designação de servidor para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 004/2022.
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Portaria DetranPort. 04927/01/2023Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição.
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Portaria DetranPort. 05027/01/2023 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição.
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Portaria DetranPort. 05127/01/2023Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição.
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Portaria DetranPort. 04826/01/2023Credenciar a profissional para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
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Portaria DetranPort. 04726/01/2023Credenciar a título precário a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
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Portaria DetranPort. 04625/01/2023Alterar o credenciamento da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA LTDA - C.F.C. - AB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA .
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Portaria DetranPort. 04525/01/2023Designar para fiscalização ao Termo de Cessão de Uso Compartilhado de Área de bem imóvel nº 004/2022, Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ.
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Portaria DetranPort. 04325/01/2023 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria DetranPort. 04425/01/2023 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2023 - OI S/A.
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