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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 32010/07/2020Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT e dá outras providências.
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Portaria DetranPort. 31810/07/2020Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 185/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, considerando tratar-se de servidor exclusivamente comissionado, exonerado em 17/04/2014, enquanto ainda vigorava o Art. 34 da Lei Complementar nº 266/2006
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Portaria DetranPort. 31910/07/2020Aplica a penalidade de REPREENSÃO ao Sr. J. S. C., matrícula n° 127434, por infringir os deveres previstos no inciso, I, II, III e IX, do artigo 143 da Lei Complementar nº 04/1990, conforme Processo Administrativo Disciplinar portaria nº 579/2017/CGE-COR/DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 31409/07/2020Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 31509/07/2020Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 31609/07/2020Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 31709/07/2020Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 31007/07/2020Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema de controle e monitoramento das aulas teóricas ministradas em Centros de Formação de Condutores - CFC’s e instituições de ensino credenciadas pelo DETRAN/MT
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Portaria DetranPort. 31207/07/2020Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004
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Portaria DetranPort. 31307/07/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018
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